Fabiano Pontes, Analista de Redes e de Comunicação de Dados
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Cledson Jose da Silva, Bacharel em Direito
Cledson Jose da Silva
Comentário · há 7 meses
Sobre a opinão da PF, na minha leitura dos fatos, isso decorre do art. 120 da LEP:
"Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios PODERÃO obter permissão para sair do estabelecimento, MEDIANTE ESCOLTA, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - FALECIMENTO ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou IRMÃO"
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo DIRETOR DO ESTABELECIMENTO ONDE SE ENCONTRA O PRESO;

Assim, a autoridade competente seria o diretor do presídio. Como ele está na PF, é o Direito da PF la no PR.
Por isso, a juíza entendeu que a PF deveria opinar.
Pela leitura que faço do dispositivo acima, acho que até poderia o DIRETOR decidir e não somente opinar.
Outra coisa, ainda que se pudesse considerar como direito subjetivo do preso, não há direito absoluto e certamente a ponderação é o melhor caminho.
O falecimento de um irmão é um evento muito triste e me compadeço, mas pergunta-se:
É razoável exigir que seja montada um escolta a toque de caixa para o presidiário como o Lula NO PRAZO DE 24 HORAS? É justo retirar os esforços de Brumadinho para satisfazer o interesse individual do preso? nessas condições, mesmo que não fosse o lula, a melhor solução me parece o indeferimento.
A montagem de uma operação como essa exige muitos cuidados e consideráveis cautelas para evitar o tumulto e danos as pessoas (inclusive a lula).
A Justiça Federal, a meu ver, não negou o pedido por arbitrariedade, mas simplesmente porque era inviável, NO PRAZO EXÍGUO SOLICITADO.

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